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- Projeto Bolsa Verde

A concessão de incentivo financeiro aos proprietários e posseiros, denominada Bolsa Verde, foi instituída pela Lei 17.727, de 13 de agosto de 2008, e regulamentada pelo Decreto 45.113, de 05 de junho de 2009.

O Bolsa Verde tem por objetivo apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa em Minas Gerais, mediante pagamento por serviços ambientais aos proprietários e posseiros que já preservam ou que se comprometem a recuperar a vegetação de origem nativa em suas propriedades ou posses.

A prioridade é para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também serão contemplados produtores cujas propriedades estejam localizadas no interior de unidades de conservação e sujeitos à desapropriação.

O incentivo financeiro é proporcional à dimensão da área preservada. Recebe mais quem preservar mais até o limite de hectares correspondente a quatro módulos fiscais em seu respectivo município (consultar informação no Anexo V do Manual do Bolsa Verde).

As duas modalidades previstas no Programa Bolsa Verde são a manutenção e a recuperação da cobertura vegetal nativa. A primeira é uma forma de remuneração (premiação) pelos serviços ambientais prestados pelos proprietários e posseiros rurais e estará disponível para solicitações a partir de 2010. A segunda visa ao repasse de um montante menor de recursos financeiros e o repasse de insumos para os beneficiados restaurarem, recomporem ou recuperarem a área com espécies nativas, com previsão de abertura para adesão em 2011.

Os formulários para solicitações estarão disponíveis no citado manual para encaminhamento às unidades desconcentradas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Escritórios Regionais, Núcleos Operacionais de Pesca e Biodiversidade, Agências Especiais e nas unidades das instituições com parceria celebrado por meio de Termo de Cooperação Técnica visando à operacionalização do programa. Além disso, como um programa de política pública, pretende-se que o Bolsa Verde se consolide em todo o território do Estado de Minas Gerais, de forma permanente e universal, acessível a todos os posseiros e produtores rurais que aceitem se vincular ao processo nos termos da legislação.

Manual de Procedimentos&emspDúvidas mais frequentes


- AIMIRIM - Capacitação de adolescentes

Resumo do Projeto

O Projeto AIMIRIM, visa a conservação da biodiversidade e a conscientização da comunidade através da capacitação de jovens e adolescentes no aprendizado da Produção de Mudas no Viveiro de essências nativas AMAJF possibilitando geração de emprego e renda ao público alvo. Portanto abrangência sócio ambiental.

Com esta proposta inédita na região Sudeste do País, a Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora – AMAJF busca cooperação com iniciativa privada na produção de mudas nativas, inclusão social e recomposição da Mata Atlântica.

Capacitação dos adolescentes:

O Projeto é desenvolvido desde o ano de 2004 e até o momento já capacitou 60 adolescentes. Portanto a AMAJF possui vivência prática desta proposta ora apresentada.

O Projeto no aspecto de capacitação e aprendizado tem o seguinte plano de ação metodológico:

Primeira etapa: Divulgação do Projeto. Reunião com comunidade e lideranças de bairros.

Segunda etapa: Inscrição do adolescente. Para participar do Projeto o adolescente deverá ter renda familiar inferior a 3 salários mínimos, estar freqüentando a escola, ser da região de abrangência do Projeto, ter a autorização do responsável legal para participar do Projeto e ter aptidão para a área específica a ser trabalhada. Havendo mais interessados do que vagas será feita seleção com base nos critério acima listados.

Terceira etapa: Início das atividades/treinamento: A formação do adolescente se dará no período da tarde (das 12:30 às 16:30 hs.), sem o comprometimento na formação escolar. Nesta etapa ocorrerá o treinamento/formação propriamente dito, onde a equipe técnica se encarregará de transmitir os fundamentos necessários ao desempenho do adolescente, entre eles:

- Noções de ecologia e conscientização ambiental;

- Formas de produção de mudas;

- Importância das florestas e em especial da Mata Atlântica;

- Relação entre florestas e animais- Formação de horta, pomar, horto medicinal;

- Condução de mudas plantadas;- Colheita, utilização e beneficiamento das sementes;

- Preservação dos recursos naturais (ar, água, solo, fauna e flora);

- Noções de Unidades de Conservação com visitas práticas nas UC’s da região;

- Atividades práticas de plantio em área degradadas da região e formação de corredores ecológicos;

- Noções de saúde, saneamento, higiene, valores éticos, morais e cidadania.

Enfim, são informações diárias que buscam de forma prática e teórica proporcionar o aprendizado dos adolescentes inseridos no Projeto.

Quarta etapa: Após o período de formação (12 meses) o adolescente está apto a ingressar no mercado de trabalho, recebendo o Certificado de participação no projeto expedido pela AMAJF na função de Agente Ambiental e podendo atuar como: viveirista, jardineiro, monitor de áreas verdes ou UC’s, horticultor, coletor de sementes, etc. Instituições possíveis de parcerias: empresas, viveiros comerciais, condomínios.

O Projeto se propõe a estimular o reflorestamento de espécies nativas na região e capacitar adolescentes, para que eles deixem de ser alvo para a marginalidade.

É importante ressaltar que para incentivar os adolescentes a participarem do Projeto e atuarem como multiplicadores auxiliando nas despesas familiares, será fornecido uma bolsa aprendizagem de R$ 180,00/mês durante o período de formação.

OBS. Após os 12 primeiros meses, as 4 etapas serão novamente desenvolvidas com a finalidade de capacitar mais 10 adolescentes em 12 meses.

Métodos de avaliação da equipe técnica:

- Freqüência do adolescente no Projeto;

- Freqüência do adolescente na escola;

- Avaliação prática e teórica de assimilação do conteúdo transmitido;

- Nível de participação nas atividades;

- Avaliação dos adolescentes e responsáveis com relação ao Projeto;

- Preenchimento de ficha de avaliação analisando os aspectos do Projeto, sem necessidade de identificação.

Objetivo Geral do Projeto.

- Geração de renda e oportunidade de trabalho ao público alvo;

- Sustentabilidade e conseqüente melhoria da qualidade de vida da população diretamente atendida pelo Projeto;

- Aumento da área de cobertura vegetal e da biodiversidade do ecossistema trabalhado – remanescente de Mata Atlântica;

- Aumento da conscientização ambiental do público alvo tornando-os multiplicadores ecológicos ativos e, consequentemente, da população de entorno (sub Bacia da Represa de São Pedro);

- Fortalecimento institucional da AMAJF.

Público Beneficiado.

a) Diretamente beneficiado:

 a.1) 10 adolescentes carentes da região com idade entre 15 e 16 anos (público alvo) no prazo de 12 meses (período de treinamento/capacitação);

 a.2) produtores rurais interessados ou obrigados a plantar espécies de árvores nativas da região;

b) Indiretamente beneficiado:

 b.1) familiares dos adolescentes que atuarão como multiplicadores das questões ambientais;

 b.2) população em geral que se beneficiará da melhoria das condições ambientais e sociais da região. Aqui cita-se inclusive os órgãos governamentais responsáveis pela gestão ambiental municipal, estadual e federal e os órgãos municipais e estaduais da área de assistência social.